LEI Nº 3.796, DE 4 DE ABRIL DE 2024
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II E INSERE O ANEXO III NA LEI Nº 3.750, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE DEFINIU CRITÉRIOS SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 44 da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia-ES aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo I da Lei nº 3.750, de 16 de agosto de 2023, que definiu critérios sobre a autorização para doação de lotes de interesse social para fins de moradia no Município de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
I - Adeilton Caetano Soares, CPF nº 031.***.***-83, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 28;
II - Adriana Sabadim
Leite, CPF nº 106.***.***-19, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12,
lote 13;
III - Alba Rodrigues dos Santos, CPF nº 128.***.***-67, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 46;
IV - Alessandra Alves Pereira Vitorino, CPF nº 140.***.***-03, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 7;
V - Alessandra Oliveira dos Santos, CPF nº 144.***.***-30, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 5;
VI - Alexandra Romero, CPF nº 086.***.***-22,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 26, lote 21;
VII - Aline Barros Alves, CPF nº 161.***.***-70,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 26, lote 17;
VIII - REVOGADO;
IX - Ana Claudia Oliveira de Souza, CPF nº 114.***.***-11, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 22;
X - REVOGADO;
XI - Bernardina Silvares, CPF nº 809.***.***-00,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1;
XII - Breno Santos de Souza, CPF nº 114.***.***-31, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 19;
XIII - Cláudio Silva Cunha, CPF nº 097.***.***-99, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 47;
XIV - REVOGADO;
XV - Cristiane Aparecida dos Santos Costa, CPF nº 126.***.***-10, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 8;
XVI - Cristina Ferreira dos Santos, CPF nº 161.***.***-18, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 4;
XVII - Daniela Rodrigues Portela da Silva, CPF nº 148.***.***-51, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 8;
XVIII - REVOGADO;
XIX - Douglas Pardinho Sena, CPF nº 124.***.***-02, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal III, situado na quadra 98, lote 4;
XX - Edir Alves da Silva Pimenta, CPF nº 103.***.***-25, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 14;
XXI - Eloisa Mengales
Nascimento, CPF nº 126.***.***-00, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 23, lote 18;
XXII - Enivaldo dos Reis, CPF nº 096.***.***-90,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 26;
XXIII - Erivelton Santos da Silva, CPF nº 112.***.***-70, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 2;
XXIV - Eurimar Olegário,
CPF nº 105.***.***-02, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote
16;
XXV - Euzineia Athanazio dos Santos, CPF nº 045.***.***-38,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 23, lote 20;
XXVI - Evanilda Alves da
Silva, CPF nº 097.***.***-75, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26,
lote;
XXVII - Evanir da Cruz
Alves, CPF nº 137.***.***-81 o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26,
lote 18;
XXVIII - Fábio dos Santos Silva Franco, CPF nº 119.***.***-88, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 37;
XXIX - Felipe Rodrigues Correira
de Souza, CPF nº 055.***.***-64, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 26, lote 41;
XXX - Fernanda Barbosa da Silva, CPF nº 060.***.***-56, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal III, situado na quadra 98, lote 2;
XXXI - Fernanda Batista de Sá, CPF nº 096.***.***-56, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 12;
XXXII - Gabriela Rosa Cabral Veloso, CPF nº 165.***.***-19, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 18;
XXXIII - Gerliano Onofre
Ribeiro, CPF nº 136.***.***-19, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 35;
XXXIV - Claudete de Souza Ferreira, CPF nº 118.***.***-22, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 20;
XXXV - Graciete Michaela,
CPF nº 105.***.***-46, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote
43;
XXXVI - Haislan Oliveira
China, CPF nº 148.***.***-90, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12,
lote 2;
XXXVII - Irani Tomé Vieira, CPF nº 127.***.***-17, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 12;
XXXVIII - Jaini dos
Santos Sabadim, CPF nº 114.***.***-82,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 24;
XXXIX - Jamille Barros Gregório, CPF nº 058.***.***-38, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 1;
XL - Janice Alves Cardozo, CPF nº 080.***.***-54, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 10;
XLI - Jerry Adriano Ricardo, CPF nº 097.***.***-96, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 25;
XLII - Jheniffy de
Oliveira Marques, CPF nº 107.***.***-30, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 23, lote 21;
XLIII - Josiel Berger Sena, CPF nº 147.***.*** -71, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 5;
XLIV - Juarez Raimundo, CPF nº 865.***.***
-68, o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto
Municipal, situado na quadra 28, lote 44;
XLV - Juliana dos Reis Sales, CPF nº 135.***.***-03, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 40;
XLVI - Juvenil Gil dos Santos, CPF nº 450.***.***-04, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 36;
XLVII - Leidiane Rezende,
CPF nº 126.***.***-60, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote
14;
XLVIII - Leoncio Batista Santana, CPF nº 658.***.***-68, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 15;
XLIX - Luan Nascimento Nicola, CPF nº 131.***.***-63, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 41;
L - Luciana Lusquinho dos
Santos, CPF nº 104.***.***-70, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12,
lote 23;
LI - REVOGADO;
LII - Luciene Andrelino, CPF nº 112.***.***-07
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 23, lote 19;
LIII - Lucineia da Silva, CPF nº 069.***.***-00,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 3;
LIV - Maiara Calista de Souza Alves, CPF nº 165.***.***-25, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 64, lote 21;
LV - Manoel Carlos Nascimento, CPF nº 152.***.***-32, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 11;
LVI - Mara Antonia Farias
de Oliveira, CPF nº 014.***.***-88, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 23, lote 7;
LVII - Maraisa Pereira da
Silva, CPF nº 136.***.***-03, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12,
lote 6;
LVIII - Marcela Valadares Batista Vieira, CPF nº 102.***.***-45, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 21;
LIX - Marcionice
Conceição Coitinho, CPF nº 128.***.***-16, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 28, lote 48.
LX - Marcos Rodrigues, CPF nº 071.***.***-00,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 34;
LXI - Margarete do Nascimento, CPF nº 102.***.***-27, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 13;
LXII - Maria Aparecida Nunes Conceição, CPF nº 113.***.*** -06, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 4;
LXIII - REVOGADO;
LXIV - Maykely Porto de
Freitas, CPF nº 162.***.***-05, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 26, lote 11;
LXV - Milena Cristina Salomão, CPF nº 140.***.***-92, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 16;
LXVI - Mirian dos Santos Barbosa Calmon, CPF nº 129.***.*** -02, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 39;
LXVII - Natieli Nogueira
Alves, CPF nº 157.***.***-52, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26,
lote 13;
LXVIII - Patrícia Barbosa Gomes, CPF nº 147.***.***-89, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 27;
LXIX - Pedro Marques Nunes da Costa, CPF nº 009.***.***-08, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 9;
LXX - Raphaela Teixeira Binda,
CPF nº 131.***.***-93, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal III, situado na quadra 98,
lote 5;
LXXI - Rosana Inácio da Silva, CPF nº 117.***.***-74, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 1;
LXXII - Rosiane Pedro Ricardo, CPF nº 123.***.***-20, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 8;
LXXIII - Rosiclei
Nascimento de Sá, CPF nº 127.***.***-95, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 44;
LXXIV - Rosimeire Lira de Oliveira, CPF nº 105.***.***-64, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 22;
LXXV - Sirlei Bergamim,
CPF nº 083.***.*** -85, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote
6;
LXXVI - Stefania da Silva Nunes, CPF nº 169.***.***-31, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 42;
LXXVII - Suelen Paulino Vieira, CPF nº 142.***.***-26, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 23, lote 3;
LXXVIII - Ueslei
Rodrigues de Lima, CPF nº 135.***.***-94, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 23, lote 17;
LXXIX - Vanderleia Prate da Silva Alves, CPF nº 141.***.***-06,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 14;
LXXX - Vanderleia
Ribeiro, CPF nº 017.***.***-86, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 23, lote 15;
LXXXI - Verônica dos Santos, CPF nº 123.***.***-03, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 22;
LXXXII - Vinicio da Silva Pose, CPF nº 134.***.***-01, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 42;
LXXXIII - Vitoria Maria Partelli
da Silva, CPF nº 145.***.***-05, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 30, lote 28;
LXXXIV - Zenilda Neves Mendes, CPF nº 015.***.***-59, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 26, lote 38. (NR)
Art. 2º O Anexo II da Lei nº 3.750, de 16 de agosto de 2023, que definiu critérios sobre a autorização para doação de lotes de interesse social para fins de moradia no Município de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
I - Adonila Bonifácio de Souza, CPF nº 053.***.***-16,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 10;
II -
Adriana Alves de Souza, CPF nº 062.***.***-62, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 13;
III -
Adriana Corrêa, CPF nº 122.***.***-16, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 24;
IV - Adrieli Oliveira Silva, CPF nº 147.***.***-55,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 8;
V - Aelica Krause Ferreira de Oliveira Alves, CPF nº 138.***.***-55, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 25;
VI - Agno Procopio E. Gomes, CPF nº 140.***.***-48, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 30, lote 29;
VII -
Alice de Oliveira, CPF nº 088.***.*** -19, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 1;
VIII - Alsenir Luiz de Souza, CPF nº 082.***.***-40,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 30;
IX -
Amanda Alves Sablak Fabem,
CPF nº 137.***.***-07, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
15;
X - Ana
Beatriz de Souza Medina, CPF nº 117.***.***.-88, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 22;
XI - Ana
Flávia N. Lusquinho, CPF nº 136.***.***-09,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 22;
XII -
Andreia Lima Gomes, CPF nº 183.***.***-98, o imóvel de
propriedade do V município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 12;
XIII -
Angélica Monteiro, CPF nº 135.***.***-69, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 10;
XIV - Antonio Carlos de Oliveira, CPF nº 203.***.***-60,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 39;
XV - Antonio Carlos Maier, CPF nº 031.***.***-84,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 27;
XVI - Antonio Carlos Nery Souza, CPF nº 037.***.***-07,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 37;
XVII -
Antônio Celso Dias, CPF nº 979.***.***-91, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 40;
XVIII -
Arilson Costa dos Santos, CPF nº 880.***.***-04, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 9;
XIX - Arony Malaquias da Silva, CPF nº 010.***.***-40,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 2;
XX - Arquiano Machado de Oliveira, CPF nº 107.***.***-48,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 32.
XXI - Baldoino Apio de Souza, CPF nº 116.***.***-86, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 39;
XXII -
Barbara Cardoso Machado Rodrigues, CPF nº 119.***.***-63,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 2;
XXIII -
Bárbara Ezidio Miotto Barreira, CPF nº 140.***.***-09, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 30, lote 4;
XXIV -
Barbara Machado Sarmento Alves, CPF nº 155.***.***-88,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 18;
XXV -
Bruno Leite Marinho, CPF nº 149.***.***-42, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 27, lote 26;
XXVI -
Brendo dos Santos Barcelos, CPF nº 165.***.***-30, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 27, lote 12;
XXVII - Caciane Pereira Santos, CPF nº 126.***.***-40,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 18;
XXVIII -
Camilla Cicuti Matteddi
Bravin, CPF nº 159.***.***-22, o imóvel de propriedade
do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 30,
lote 12;
XXIX -
Carla Marin Cesana, CPF nº 143.***.***-08, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 46;
XXX -
Carla Martins Moreira, CPF nº 127.***.***-43, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 30, lote 15;
XXXI -
Carlos Henrique Caetano, CPF nº 128.***.***-96, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 5;
XXXII - Cidinéia Carvalho, CPF nº 069.***.***-30,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 18;
XXXIII - Claudineia Pinheira de Souza, CPF nº 111.***.***-70,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 38;
XXXIV -
Clebson Oliveira Vieira, CPF nº 012.***.***-70, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 34;
XXXV - Clênyo Mercês de Souza, CPF nº 172.***.***-22,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 14;
XXXVI -
Conceição Aparecida Nogueira Soares, CPF nº 055.***.***-79,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 26;
XXXVII -
Cristiane Pigati da Silva Marroque,
CPF nº 093.***.***-19, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
17;
XXXVIII -
Cristina Ribeiro de Souza, CPF nº 137.***.***-40, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 33;
XXXIX -
Daiane Carvalho Nascimento Oliosi, CPF nº 142.***.***-88, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 8;
XL - Daniel
Júnior da Silva, CPF nº 136.***.***-17, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 1;
XLI -
Daniele Scamparle Tassinario,
CPF nº 128.***.***-39, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
45;
XLII -
Davi Santos Almeida, CPF nº 059.***.***-50, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 30, lote 11;
XLIII - Deusdete Soares de Almeida, CPF nº 901.***.***-34,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 19;
XLIV -
Diana Nunes de Souza, CPF nº 098.***.***-96, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 28, lote 12;
XLV -
Diego Andrade dos Santos, CPF nº 105.***.***-47, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 13;
XLVI -
Diego Lima Silva, CPF nº 128.***.***-27, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 42;
XLVII -
REVOGADO;
XLVIII -
Doriana Pereira da Silva Meira, CPF nº 070.***.***-85,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 16;
XLIX - Dorileia Batista da Silva Braga, CPF nº 085.***.***-55,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 25;
L -
Douglas Cardoso da Cruz, CPF nº 129.***.***-04, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 21;
LI - Edegildo Sovete, CPF nº 792.***.***-49, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 30, lote 23;
LII -
REVOGADO;
LIII -
Edjane Maria Ricardo, CPF nº 140.***.***-58, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 30, lote 7;
LIV -
Ednilson Motta dos Santos, CPF nº 074.***.***-05, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 31;
LV -
Eduarda R. Louback, CPF nº 192.***.***-82,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 6;
LVI -
Efraim de Paula Galvão, CPF nº 160.***.***-70, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 43;
LVII - Elenuarte Costa Barreto, CPF nº 074.***.***-16,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 5;
LVIII -
REVOGADO;
LIX -
Elisangela Guimarães Alves, CPF nº 132.***.***-43, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 16;
LX - Erani Nogueira, CPF nº 068.***.***-11,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 28;
LXI - Erlane Silva Souza Bettim, CPF nº
084.***.***-07, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 4;
LXII -
Ester Ferreira da Silva, CPF nº 142.***.***-71, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 64, lote 17;
LXIII - Evaní Chagas Rocha, CPF nº 570.***.***-59,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 7;
LXIV -
Evanildo Alves da Silva, CPF nº 001.***.***-37, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 23;
LXV -
REVOGADO;
LXVI -
Fabiola Nascimento, CPF nº 129.***.***-58, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 20;
LXVII -
Farley Baiano, CPF nº 133.***.***-07, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 9;
LXVIII -
Fernanda Alves de Souza, CPF nº 121.***.***-81, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 2;
LXIX - Pyanciely Pereira Ebani, CPF nº 129.***.***-21, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote 11;
LXX -
Genes Baessa Pereira, CPF nº 742.***.***-91,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 24;
LXXI - Gherliane Rodrigues Custódio, CPF nº 175.***.***-09,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 3;
LXXII - Géssica Pereira de Oliveira Bergamo, CPF nº 155.***.***-56, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 18;
LXXIII - Girlene Martins, CPF nº 164.***.***-10,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 24;
LXXIV - Hanrry Serafim Teixeira, CPF nº 115.***.***-92,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 10;
LXXV -
lago Marques de Andrade, CPF nº 131.***.***-10, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 19;
LXXVI - Idalia Santos Menezes, CPF nº 055.***.***-97,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 36;
LXXVII -
Isabelle dos Santos Vasconcelos, CPF nº 180.***.***-18,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 33;
LXXVIII -
Ivone Silva Cunha Herculano, CPF nº 090.***.***-71, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 22;
LXXIX - Jaciane Dias Gil, CPF nº 151.***.***-73,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 6;
LXXX -
Jane Coutinho dos Santos, CPF nº 044.***.***-61, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 24;
LXXXI - Jaqceli Rodrigues Moreira, CPF nº 105.***.***-26,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 21;
LXXXII -
Jaqueline Ferrari dos Santos, CPF nº 120.***.***-92, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 20;
LXXXIII -
Jaspion Teixeira, CPF nº 132.***.***-48, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 30, lote 25;
LXXXIV - Jefferson
Santos Melo, CPF nº 143.***.***-09, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 11;
LXXXV -
REVOGADO;
LXXXVI -
João Antonio Cantão Filho, CPF nº 134.***.***-31,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 14;
LXXXVII -
João Carlos Santana, CPF nº 000.***.***-08, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 28, lote 27;
LXXXVIII -
João Pedro Figueredo Sicupira, CPF nº 115.***.***-30,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 3;
LXXXIX - Johnatan Alves de Souza, CPF nº 133.***.***-77,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 32.
XC - Joice
Rodrigues da Silva, CPF nº 147.***.***-86, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na quadra 64,
lote 13;
XCI -
Josemar Franco Oakes, CPF nº 132.***.***-24,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 19;
XCII - Jovenil Messias Inácio Barcellos, CPF nº 881.***.***-53,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 1;
XCIII - Jozelia Santos Nascimento, CPF nº 118.***.***-50,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 4;
XCIV -
Juliana da Silva Romualdo, CPF nº 115.***.***-19, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 30;
XCV -
Júlio Eduardo Pereira Gouveia Rosa, CPF nº 155.***.***-18,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 21;
XCVI - Junia Bevitório Miranda, CPF nº 103.***.***-73, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 34;
XCVII -
Katia Oliveira de Souza, CPF nº 116.***.***-82, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 16;
XCVIII -
Lara Aparecida Possebon, CPF nº 147.***.***-70,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 27;
XCIX -
Leiva de Souza Moreira, CPF nº 097.***.***-42, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 2;
C - Leomar
Pereira de Souza, CPF nº 126.***.*** -69, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 18;
CI - Lilia
da Silva Storche, CPF nº 172.***.***-84,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 11;
CII -
Lucas Machado Pereira, CPF nº 126.***.***-62, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 29, lote 21;
CIII -
Leonardo Marques Bravin, CPF nº 127.***.***-10, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 17;
CIV - Lediana Barbosa Silva, CPF nº 099.***.***-76,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 5;
CV -
Leticia Tressmann Vitório, CPF nº 132.***.***-09,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 2;
CVI -
Lorena Silva Schneider, CPF nº 137.***.*** -25, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal
111, situado na quadra 99, lote 6;
CVII -
Luan Zanol Scaglione, CPF
nº 435.***.***-85, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
16;
CVIII -
Luciana Teixeira Lage, CPF nº 017.***.***-05, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 28, lote 20;
CIX -
REVOGADO;
CX - Lucima de Jesus Viana, CPF nº 112.***.***-89,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 4;
CXI -
Lucineia Schmidt dos Santos Viana, CPF nº 116.***.***-60,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 32.
CXII -
Luiz Carlos Bruseilo Rodrigues, CPF nº 106.***.***-25, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 7;
CXIII - Marcilene Andrade da Silva, CPF nº 099.***.***-13,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 24;
CXIV -
Maria Adélia da Silva Rocha, CPF nº 096.***.***-18, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 30;
CXV -
Maria das Graças Bonifácio de Souza dos Reis, CPF nº 094.***.***-01,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 19;
CXVI -
Maria Leticia Krause de Oliveira, CPF nº 145.***.***-77,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 36;
CXVII -
Marli Rodrigues Herculano Bruzelo Cabalini,
CPF nº 112.***.***-84, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
37;
CXVIII -
Marlon José Loriato, CPF nº 113.***.***-16,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 6;
CXIX -
REVOGADO;
CXX -
Matheus Rodrigues Filho, CPF nº 097.***.***-09, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 15;
CXXI - Milena
Fernandes dos Anjos, CPF nº 169.***.***-35, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 29, lote 7;
CXXII -
Mirtes Marques, CPF nº 075.***.***-78, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 20;
CXXIII -
Monica Piske da Silva, CPF nº 142.***.***-10,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 6;
CXXIV -
Murilo Calatroni, CPF nº 173.***.***-12,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 6;
CXXV -
Naiane de Souza Rosa, CPF nº 126.***.***-03, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 27, lote 41;
CXXVI -
Natalina Stange Thon, CPF
nº 013.***.***-85, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
31;
CXXVII - Natiele de Oliveira Sacramento, CPF nº 153.***.***-22,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 8;
CXXVIII -
Nilson F. B. C. Neto, CPF nº 181.***.***-04, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 29, lote;
CXXIX -
Nilton de Jesus Ribeiro, CPF nº 088.***.***-09, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 3;
CXXX -
Nívea Domingos da Silva, CPF nº 090.***.***-74, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 40;
CXXXI -
Noemi Fáhia Ferreira da Costa, CPF nº 126.***.***-85, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 23;
CXXXII - Odaiza Gonçalves de Souza Freitas, CPF nº 112.***.***-73, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 47;
CXXXIII -
Osmar de Souza Quintino, CPF nº 101.***.***-96, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 9;
CXXXIV -
REVOGADO;
CXXXV -
Pamella Cristina Barboza Fonseca, CPF nº 147.***.***-82,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 17;
CXXXVI -
Paulo Sérgio Fantini, CPF nº 070.***.***-63, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 29, lote 9;
CXXXVII -
Patrícia Wiker Ramos Bressali,
CPF nº 146.***.***-41, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote
43;
CXXXVIII -
Pedro Martins da Silva, CPF nº 069.***.***-94, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 26, lote 35;
CXXXIX -
Peterson Justino da Silva, CPF nº 085.***.***-30, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 5;
CXL -
REVOGADO;
CXLI - Rafhael Rodrigues de Souza Mendes, CPF nº 127.***.***-54, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote 38;
CXLII - Raniele Carvalho Silva, CPF nº 117.***.***-08,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 29.
CXLIII -
Raphael P. Célia, CPF nº 088.***.***-00, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal III, situado
na quadra 97, lote 5;
CXLIV -
Raquel Kampin de Freitas, CPF nº 139.***.***-73,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 15;
CXLV -
Rayane Ribeiro Ferreira, CPF nº 135.***.***-76, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 29, lote 11;
CXLVI -
Ricardo Souza, CPF nº 155.***.***-18, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 29, lote 14;
CXLVII -
Roberta Ratunde Cardoso, CPF nº 071.***.***-62,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 3;
CXLVIII -
Rodrigo Nascimento, CPF nº 142.***.***-65, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 28, lote 23;
CXLIX - Roniery Carvalho Soares, CPF nº 004.***.***-50,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 30, lote 26;
CL - Ronispeterson Louzada Gomes, CPF nº 104.***.***-22,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 14;
CLI -
Roque A. Barbosa, CPF nº 090.***.***-14, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 64, lote 8;
CLII -
Rosa Aparecida Serra de Souza, CPF nº 017.***.***-01,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 29.
CLIII - Rozania Farias Lourenço, CPF nº 121.***.***-80,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 45;
CLIV - Sabriny Toniato Juliatt, CPF nº 126.***.***-60, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 20, lote 12;
CLV - Samyra Guedes de Souza Zamhom,
CPF nº 079.***.***-02, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 28, lote
2;
CLVI - Silmara
Muniz dos Santos, CPF nº 062.***.***-07, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 28, lote 10;
CLVII -
Silvana da Penha Rosa, CPF nº 092.***.***-28, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 27, lote 21;
CLVIII -
REVOGADO;
CLVIX -
Tainara Pimenta do Nascimento, CPF nº 188.***.*** -97,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 17;
CLX -
Thiago Almeida Andrade, CPF nº 110.***.***-07, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 12;
CLXI -
Vair Biana, CPF nº 174.***.***-09,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 27, lote 48.
CLXII - Valcelio Wesper dos Santos, CPF
nº 122.***.***-70, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 27, lote
10;
CLXIII -
REVOGADO;
CLXIV - Venilson Pereira dos Reis, CPF nº 127.***.***-00,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 7;
CLXV -
Vilmar Lafaiete de Andrade, CPF nº 108.***.***-96, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 14;
CLXVI -
Vinicius Tibúrcio do Nascimento, CPF nº 127.***.***-14,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 22;
CLXVII -
Wagner de Assis Almeida, CPF nº 101.***.***-25, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 9;
CLXVIII -
Wanderson Leite da Silva, CPF nº 146.***.***-07, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 16;
CLXIX -
Weliton de Jesus Classe, CPF nº 135.***.***-98, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 22;
CLXX - Welton Gonçalves Figueredo, CPF nº 121.***.***-03,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 20;
CLXXI - Wenderson José Vilella, CPF nº 097.***.***-35,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 35;
CLXXII -
REVOGADO;
CLXXIII -
Wilson Reis, CPF nº 249.***.***-34, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 27, lote 5;
CLXXIV - Zenilton Miranda, CPF nº 813.***.***-34,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 28, lote 19. (NR)
Art. 3º A Lei nº 3.750, de 16 de agosto de 2023, que definiu critérios sobre a autorização para doação de lotes de interesse social para fins de moradia no Município de Nova Venécia-ES, passa a vigorar acrescida do Anexo III:
ANEXO III
I -
Alessandro de Souza Bonomo, CPF nº 112.***.***-02, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0200;
II -
Alexandre Bom da Silva, CPF nº 068.***.***-70, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0400;
III -
Aline Regiani Miguel, CPF nº 126.***.***-66,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0600;
IV -
Amanda do Nascimento Ribeiro, CPF nº 192.***.***-67, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0800
V - Ana
Paula Kliske dos Santos, CPF nº 166.***.***-48,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11; lote 1000;
VI - Ana
Paula da Silva Batista, CPF nº 189.***.***-33, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0100;
VII - Anesia Ribeiro Crauso, CPF nº 045.***.***-10, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 11, lote 0300;
VIII - Angelo Ferrugine Ramos, CPF nº 090.***.***-88, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 15, lote 1900;
IX - Aureo
Gomes Lopes, CPF nº 100.***.***-73, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 11, lote 0500;
X - Caio
Henrique Lavanhole Pimenta, CPF nº 147.***.***-57,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 99, lote 01;
XI -
Carlos Alberto Ferrugine, CPF nº 074.***.***-47,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 11, lote 0700;
XII -
Cassiana Vieira Barcelos, CPF nº 138.***.***-36, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 11, lote 0900;
XIII -
Cintia Laisa Gonçalves Mintas, CPF nº 054.***.***-65,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 0200;
XIV -
Claudina Daniel, CPF nº 075.***.*** -62, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 12, lote 0400;
XV - Clecio Gonçalves Figueredo, CPF nº 102.***.***-57,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 0600;
XVI - Cleidiane Nogueira Ohnesorg, CPF
nº 089.***.***-97, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote
0800;
XVII -
Daiana Meira dos Santos, CPF nº 150.***.***-11, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1000;
XVIII -
Deborah de Souza Araújo, CPF nº 157.***.***-74, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1200;
XIX - Deibson Zaneti Vulpi, CPF nº 127.***.***-11, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 1400;
XX - Diana
Aparecida Trevizani, CPF nº 112.***.***-10,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1600;
XXI - Dionathan Dias da Silva, CPF nº 126.***.***-77,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 0100;
XXII -
Dione Rocha Xavier, CPF nº 137.***.***-05, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 015, lote 1500;
XXIII -
Eliane Alves Fernandes, CPF nº 102.***.***-17, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 0300;
XXIV -
Eliene Gonzaga Viana, CPF nº 017.***.***-63, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 12, lote 0500;
XXV - Elionaldo Remigio Da Silva, CPF nº 104.***.***-77,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 0700;
XXVI -
Emanuele Berlamino Manoel, CPF nº 145.***.**
-90, o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto
Municipal, situado na quadra 12, lote 0900;
XXVII -
Emanuele Cezario Alves Soares, CPF nº 147.***.***-18, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 12, lote 1100;
XXVIII - Eronete do Rosario Cardoso, CPF nº 043.***.***-80,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1300;
XXIX - Estefane Santos da Silva, CPF nº 199.***.***-03,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 12, lote 1500;
XXX -
Ezequiel Silveira Medeiros, CPF nº 180.***.***-18, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 0200;
XXXI -
Fabiane Silva Santos, CPF nº 136.***.***-59, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 13, lote 0400;
XXXII -
Fabiano dos Santos Rocha, CPF nº 117.***.***-37, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 0600;
XXXIII -
Fidel Galvão Ribeiro, CPF nº 126.***.***-90, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 13, lote 0800;
XXXIV -
Flavia Pereira Gonçalves, CPF nº 137.***.***-30, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1000;
XXXV -
Flavio Barboza Fernandes, CPF nº 105.***.***-69, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1200;
XXXVI -
Gabriela Candida Machado, CPF nº 097.***.***-41,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1400;
XXXVII - Geandra Fernandes da Silva Lopes, CPF nº 117.***.***-75,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1600;
XXXVIII -
Geraldo Bianque Rodrigues, CPF nº 031.***.***-45,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1700;
XXXIX -
Geysla Silva de Souza, CPF nº 127.***.***-73, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 13, lote 1800;
XL - Gleissina Divina de S. Cunha, CPF nº 122.***.***-05,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 2000;
XLI - Grazielly da Silva, CPF nº 153.***.***-58,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 2200;
XLII -
Hugo dos Santos, CPF nº 151.***.***-01, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 13, lote 0100;
XLIII -
Iara Soares, CPF nº 169.***.***-45, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 13, lote 0300;
XLIV -
Isabela Alves Brisck Ribeiro, CPF nº 147.***.***-83, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 13, lote 0500;
XLV - Iury Liban Felipe, CPF nº 142.***.***-80,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 0700;
XLVI -
Ivanilda Nunes G. Olegário, CPF nº 069.***.***-00, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 0900;
XLVII -
Jacob Kampim de Freitas, CPF nº 153.***.***-48,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1100;
XLVIII -
Jamile Coradini Ramalho, CPF nº 158.***.***-65,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1300;
XLIX -
Jefferson Rossim, CPF nº 148.***.***-77,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1500;
L - Joseph
Biral da Silva, CPF nº 116.***.***-50,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1700;
LI - Kairon Rodrigues de Almeida, CPF nº 199.***.***-64,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 13, lote 1900;
LII -
Karina Ancelmo Galvão, CPF nº 081.***.***-74, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 13, lote 2100;
LIII - Karlane Pérez Oliveira Brito, CPF nº 156.***.***-32,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0200;
LIV - Krislayne Fontes Mendes, CPF nº 117.***.***-90,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0400;
LV -
Larissa Souza Campos, CPF nº 197.***.***-21, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 14, lote 0600;
LVI - Larisse Souza Santos, CPF nº 109.***.***-95,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0800;
LVII - Lauriete da Silva Madeira, CPF nº 113.***.***-00,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1000;
LVIII -
Leandro Baruc R. Deocleriano,
CPF nº 013.***.***-09, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 14, lote
1200;
LXIX -
Leila Barreira Macedo, CPF nº 103.***.***-84, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 14, lote 1400
LX - Lilia
Francisco de Oliveira, CPF nº 159.***.***-80, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 14, lote 1600;
LXI -
Lourival Rocha Cardoso, CPF nº 428.***.***-34, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1800;
LXII -
Luan Alves Dal Col, CPF nº 137.***.***-28,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2000;
LXIII -
Luciana de Souza Kurthe, CPF nº 141.***.***-76,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2200;
LXIV -
Luciene Natividade Raimundo, CPF nº 099.***.***-96, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2400;
LXV -
Marcia Alves da Silva, CPF nº 156.***.***-84, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 14, lote 2600;
LXVI - Marciani Gaigher Fernandes, CPF
nº 132.***.***-58, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 14, lote
2800;
LXVII -
Marcos Medina de Oliveira, CPF nº 136.***.***-09, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0100;
LXVIII -
Maria Aparecida de Oliveira, CPF nº 022.***.***-17, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0300;
LXIX -
Maria Adelaide de O. Dalmasio, CPF nº 007.***.***-70, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 14, lote 0500;
LXX -
Maria Angelica de Lima, CPF nº 099.***.***-79, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0700;
LXXI -
Maria Helena Francisca Pereira, CPF nº 099.***.***-73,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 0900;
LXXII -
Margarete Ramos Lima, CPF nº 105.***.***-02, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 14, lote 1100;
LXXIII - Marislane de Almeida Lima, CPF nº 173.***.***-40,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1300;
LXXIV -
Matheus Horta Bergamim, CPF nº 138.***.***-07,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1500;
LXXV -
Monica Falke, CPF nº 129.***.***-46,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1700;
LXXVI -
Natalia Andrelino Valeriano, CPF nº 126.***.***-35, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 1900;
LXXVII - Natyelle F. Porto, CPF nº 112.***.***-60,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2100;
LXXVIII -
Neuza Pecla de Almeida, CPF nº 150.***.***-47,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2300;
LXXIX -
Nilzete Ferreira Silva, CPF nº 995.***.***-87, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2500;
LXXX -
Odete Nienke, CPF nº 079.***.***-04,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2700;
LXXXI - Ozeas Pires da Costa, CPF nº 007.***.***-93,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 14, lote 2900;
LXXXII - Patricia de Andrade Ferreira, CPF nº 122.***.***-02,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0200;
LXXXIII -
Paula Sena Costa, CPF nº 113.***.***-73, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 15, lote 0400;
LXXXIV -
Renan Leonel Suanderhus, CPF nº 124.***.***-93,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0600;
LXXXV -
Renato Faiole CPF nº 089.***.***-69,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0800;
LXXXVI -
Reni Gomes de Souza Silva, CPF nº 074.***.***-05, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1000;
LXXXVII -
Ronaldo Miguel da Silva, CPF nº 700.***.***-91, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1200;
LXXXVIII -
Sandra Mendes da Silva, CPF nº 109.***.***-18, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1400;
LXXXIX -
Sandra Sampaio da Costa, CPF nº 022.***.***-99, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1600;
XC - Sarah
da Silva Souza, CPF nº 156.***.***-16, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 15, lote 1800;
XCI -
Sharon Marry Raasch, CPF nº
108.***.***-82, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 2000;
XCII -
Shirlei Rocha Xavier, CPF nº 141.***.***-89, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 15, lote 2200;
XCIII - Suaine Fambre, CPF nº 159.***.***-03, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 15, lote 2400;
XCIV - Tairyni Pereira Mota, CPF nº 140.***.***-55,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 2600;
XCV -
Thais Dias Ferreira, CPF nº 130.***.***-69, o imóvel
de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado
na quadra 15, lote 2800;
XCVI - Valcinei Ferreira Gonçalves, CPF nº 148.***.***-90,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 3000;
XCVII - Valquiria de Souza Araujo Tesche,
CPF nº 140.***.***-97, o imóvel de propriedade do
município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 15, lote
3200;
XCVIII -
Vanderlei de Souza, CPF nº 097.***.***-37, o imóvel de
propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na
quadra 15, lote 3400;
XCIX -
Vanderlei Ferreira Inhaque, CPF nº 072.***.***-54,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0100;
C - Vanderleia Eliziario, CPF nº 095.***.***-93, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 15, lote 0300;
CI - Vanilza Lima Souza, CPF nº 104.***.***-56, o imóvel de propriedade do município
localizado no Bairro Aeroporto Municipal, situado na quadra 15, lote 0500;
CII - Venilson Rogério Pagani, CPF nº 072.***.***-57,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0700;
CIII -
Vitor Alves Vieira Ribeiro, CPF nº 147.***.***-54, o
imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto, situado na
quadra 64, lote 04;
CIV - Wallas Procópio Lopes, CPF nº 180.***.***-46,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 0900;
CV -
Wendel José Demuner, CPF nº 074.***.***-82,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1100;
CVI - Werles Henrique Almeida Delevedove
Minerve, CPF nº 165.***.***-45,
o imóvel de propriedade do município localizado no Bairro Aeroporto Municipal,
situado na quadra 15, lote 1300. (NR)
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Nova Venécia,
Estado do Espírito Santo, em e de
abril de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES
Prefeito
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia
