RESOLUÇÃO Nº 380, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010

 

FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e o art. 33, inciso I, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte resolução:

 

Art. 1º Fica aprovado o orçamento da Câmara Municipal de Nova Venécia para o exercício financeiro de 2011, fixando a despesa em R$ 4.256.866,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e sessenta e seis reais), discriminada pelo Anexo Único - Analítico da Despesa Detalhado do Orçamento do Exercício de 2011, que é parte integrante desta Resolução.

 

Art. 2º Durante a execução orçamentária, o Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o Poder Legislativo, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, provenientes do orçamento próprio.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 1º de janeiro de 2011.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 28 de setembro de 2010; 56º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

 

GERALDO PEDRO DE SOUZA

PRESIDENTE

 

EVARISTO MIGUEL

Vice-PRESIDENTE

 

MOACYR SELIA FILHO

Primeiro Secretário

 

AILSON SOARES DE OLIVEIRA

Segundo Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.

 

ANEXO ÚNICO - ANALÍTICO DA DESPESA

 

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

ESPÍRITO SANTO

36.349.348/0001-36

ANALÍTICO DA DESPESA

ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011

Código

Descrição

Fonte de Recurso

F/S

Ficha

Valor

Órgão

000 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

Unidade

001 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

000001.0103100362.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS

331901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

1

1.915.452,00

331901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

2

35.478,58

331909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

3

353.802,00

333900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

4

3.860,00

333901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

5

58.000,00

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

6

99.287,40

333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

7

4.909,05

333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

8

8.535,21

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

9

181.676,36

333904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

10

196.492,50

333909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

11

1.341,90

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

2.858.835,00

 

000001.0103100362.002 - CONTRIBUIÇÃO AO IBAM

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

12

1.693,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

1.693,00

 

000001.0103100362.003 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

 

331909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

13

1.500,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

1.500,00

 

000001.0112200361.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

14

35.200,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

35.200,00

 

000001.0112200361.002 - CONSTRUÇÃO DO ANEXO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

15

5.000,00

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

16

345.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

350.000,00

 

000001.0112200362.004 - PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

 

 

 

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

17

305.556,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

305.556,00

 

000001.0112200362.005 - APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

 

 

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

18

25.000,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

 

25.000,00

 

000001.0112200362.006 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

333901400000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

19

6.425,00

333903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

20

2.296,00

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

21

26.349,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

35.070,00

 

000001.0112200362.008 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA

333903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

22

8.733,00

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

23

81.578,42

344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

24

25.719,58

Total Projeto/Atividade:

 

 

116.031,00

 

000001.0112200362.009 - REAPARELHAMENTO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DA CÂMARA

333903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

25

1.309,95

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

26

1.704,00

344905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

27

4.350,00

344905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

28

56.499,05

Total Projeto/Atividade:

 

 

63.863,00

 

000001.0927100362.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

 

 

 

 

331901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00500 - Recursos Próprios

Fiscal

29

464.118,00

Total Projeto/Atividade:

 

 

464.118,00

 

Total Unidade:

 

 

4.256.866,00

 

Total Órgão:

 

 

4.256.866,00

 

RESUMO POR FONTE DE RECURSO - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA

 

 

00500 - Recursos Próprios

4.256.866,00

 

TOTAL

4.256.866,00

 

Total Geral:

4.256.866,00

 

RESUMO POR FONTE DE RECURSO - GERAL

 

 

00500 - Recursos Próprios

4.256.866,00

 

TOTAL DAS FONTES

4.256.866,00

 

Total Intra-Orçamentário

0,00

 

Total Líquido:

4.256.866,00

 

 

 

GERALDO PEDRO DE SOUZA

GILSON JOÃO DOS SANTOS