A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Mesa Diretora Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada uma Comissão Especial para apurar contratos e serviços feitos por empresas, artistas, conjuntos musicais, locação de som e a Secretaria de Esportes da Prefeitura de Nova Venécia, bem como analisar todos os contratos dos festejos da Cidade ocorridos no mês de setembro de 2000.
Art. 2º Ficam nomeados para proceder os trabalhos de apuração de que trata o artigo anterior, os Vereadores:
Flaminio Grillo - Presidente;
Lodir Guarnier - Relator; e
Alcides Klipel Cruz - Membro.
Art. 3º O prazo para a Comissão apresentar o relatório conclusivo é de trinta dias, prorrogável por igual período a pedido do seu Presidente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.