A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Considerando o atual custo de vida dia a dia se agrava mais, resolve conceder ao funcionário ATALINO GOMES DE OLIVEIRA, servente desta Câmara, aumento da sua gratificação, elevando-a de Cr$ 507,00 (quinhentos e sete cruzeiros) para Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), adicionais ao seu vencimento de Funcionário Municipal, a partir do corrente mês.
Art. 2º Fica deste modo o Chefe do Poder Executivo, autorizado a lançar o aumento concedido, valendo-se de excesso da verba destinadas às despesas da Câmara Municipal, deste Município.
Parágrafo Único. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.