PORTARIA Nº 883, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

NOMEIA O COMITÊ PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, e no § 1º, art. 4º, da Portaria nº 724, de 28 de novembro de 2005;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional, para o biênio 2007/2008, composta pelos seguintes membros:

I - Presidente: André dos Santos Sampaio

II - Secretário-Executivo: José Fernandes Neves

III - Membro: Daniele Barbosa Ferrari

Art. 2º As atribuições, as competências, a forma de funcionamento e as substituições dos membros do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional estão expressas na Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, no Ato da Mesa nº 22, de 28 de novembro de 2005 e na Portaria nº 724, de 28 de novembro de 2005.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 21 dias do mês de novembro de 2007.

Moacyr Sélia Filho

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.