PORTARIA Nº 881, de 01 de OUTUBRO DE 2007

EXONERA SERVIDOR DO CARGO EFETIVO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a instauração do Inquérito Administrativo decorrente da Portaria de nº 864, de 06 de junho de 2007, cuja decisão foi a de Exonerar o Servidor indiciado, como incurso nas sanções do Art. 176, Incisos I, IV e XI da Lei nº 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia-ES)

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Servidor JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES, portador da C.I. nº 835.892-ES e CPF nº 001.468.077-74, do Cargo Efetivo de Assistente de Legislativo, deste Legislativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 01 de Outubro de 2007.

MOACYR SELIA FILHO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.