O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais, e;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a
Comissão Temporária, formada pelos Vereadores:
Presidente - Geraldo Ribeiro Filho
Vice-Presidente - Lodir Guarnier
Relator - Flamínio Grillo
Art. 2º Esta Comissão
tem por finalidade Fiscalizar as obras de esgotamento sanitário do Bairro Rúbia.
Art. 3º A Comissão
terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar relatório conclusivo,
prorrogável por igual período.
Art. 4º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.