O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que o Contrato nº 02/2023 (em vigor), Processo Administrativo nº 27.759/2022, foi firmado com a empresa Rede Noticia de Comunicações Ltda. ME, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar o serviço de gravação e transmissão ao vivo das sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e Audiências Públicas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES pelo Facebook e YouTube;
CONSIDERANDO Termo de Aceite de Gestor de Contrato Administrativo do dia 6 de março de 2026, assinado pelos servidores Cínthia Zaché Theodoro, Míria Cesar do Nascimento Monteverde e Bruna Carvalho Mariano; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 2.843, de 14 de fevereiro de 2023, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato administrativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora Cintia Zache Theodoro, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assessora de Comunicação, matrícula nº 3.203, e a servidora Míria Cesar do Nascimento Monteverde, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº
3.906 para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a
servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado
de Assessora de Direção Geral, matrícula nº 3.759 para atuar como gestor,
responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 002/2023, de 9 de fevereiro de
2023.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de março de 2026; 72º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.