O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 –
Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar
a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.604, de 23 de janeiro de 2025, que
designa o (s) Agente de Contratação, Comissão de Contratação/Equipe de Apoio e
seus respectivos suplentes no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1º Designar como Agente de Contratação deste Poder Legislativo o servidor Romildo Antônio Ventorim,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo, Matrícula nº 141.
Parágrafo único. Nas licitações realizadas pela modalidade pregão, o Agente de
Contratação responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de janeiro de 2026; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.