O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se constituir a Comissão de Inventário Anual da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES para realização do inventário anual dos bens em almoxarifado e dos bens patrimoniais;
CONSIDERANDO o Memorando nº 685/2025 – CMNV-ES/GAP. Resolve:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comissão para realização do inventário anual dos bens em almoxarifado e dos bens patrimoniais deste Legislativo.
Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão os servidores da Câmara Municipal, com a seguinte constituição:
I – ADEMIR DOS
SANTOS PETARLI, matrícula nº 3.774, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, para atuar como Presidente da
Comissão;
II – ROMILDO
ANTONIO VENTORIN, matrícula nº 141, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico Legislativo, para atuar como Vice-Presidente da Comissão;
III – FRANSIANI CASSARO MARTINS, matrícula nº 3.861, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, para atuar como Membro da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 3 de dezembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.