O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que em respeito ao princípio da proporcionalidade partidária na composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis, a vaga remanescente na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) é do partido Democracia Cristã (DC).
CONSIDERANDO que o Vereador Marcelo Neumann é do partido Democracia Cristã (DC).
CONSIDERANDO que o Vereador Marcelo Neumann,
por meio do Memorando nº 31/2025/CMNV-ES/GVMN, comunicou de forma oficial e
inequívoca a aceitação para ocupar a vaga de membro na Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento (CFO). Resolve:
Art. 1º Designar o vereador Marcelo Neumann para preencher a vaga da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 13 de novembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.