O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 02/2023, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 27.759/2022, referente à contratação da empresa Rede Noticia de Comunicações Ltda. ME; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 2.843, de 14 de fevereiro de 2023, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato administrativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º
Designar a servidora Miria Cesar do Nascimento Monteverde, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.906, e a
servidora Gleicikele Braida Zanon, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.775, para atuarem, respectivamente, como fiscal
titular e fiscal suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assessora de Direção Geral, matrícula nº 3.759 para atuar como
gestor, responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 002/2023, de
9 de fevereiro de 2023.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 11 de novembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.