O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a servidora a servidora Fransiani Cassaro Martins, matrícula nº 2.787, foi exonerada do Cargo de provimento em comissão de Assistente de Gabinete – Padrão CC-5, em 1º de outubro de 2025, por meio da Portaria nº 3.856/2025. Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.822, de 27 de agosto de 2025, que concedeu 3 (três) dias de folga a serem gozados nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2025, à servidora Fransiani Cassaro Martins, matrícula nº 2.787, que seriam compensados em seu respectivo banco de horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de outubro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.