O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 03/2022, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 27.064/2022, referente à contratação da empresa Master Automotores Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.650.133/0001-80. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.299, de 05 de julho de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 03/2022, de 5 de julho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o
servidor Tarcízio Bravim, ocupante de cargo de provimento
efetivo de Motorista, matrícula nº 237, e o servidor Roberto Cesar de Almeida
Souza, ocupante de cargo de provimento comissionado de Coordenador Parlamentar,
matrícula nº 3.566, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal
suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assessora de Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como
gestora, responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 003/2022, de 5 de julho
de 2022, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 27.064/2022,
referente à contratação da empresa Master Automotores Eireli,
para prestação de serviços de locação de veículos automotores, incluindo
manutenção mecânica, elétrica e substituição de pneus, inclusive seguro, sem
motorista, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.”
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de outubro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.