O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o princípio da proporcionalidade partidária na composição das Comissões Permanentes desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que o art. 97, da Resolução nº 264/1990, estabelece que na falta de indicação de líderes e vice-líderes pelo partido à Mesa Diretora, considerar-se-ão líder e vice-líder, respectivamente, o primeiro e segundo vereadores mais votados de cada bancada;
CONSIDERANDO que o mais votado nas eleições municipais em 2024 pelo PODE foi o Vereador Eduardo Soares Cesana, sendo, então, líder do referido partido nesta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que o Vereador Eduardo Soares Cesana, por meio do Memorando nº 31/2025/CMNV-ES/GVESC, comunicou de forma oficial e inequívoca a aceitação para ocupar a vaga de membro na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA). Resolve:
Art. 1º Designar o vereador Eduardo Soares Cesana para preenchera vaga da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 29 de setembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.