O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 10/2025, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 32.166/2025, referente à contratação da Empresa 50.837.852 Matheus Henrique de Almeida, inscrita no CNPJ nº 50.837.852/0001-06. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.687, de 14 de abril de 2025, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 10/2025 advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 32.166/2025, referente à contratação da Empresa 50.837.852 Matheus Henrique de Almeida, inscrita no CNPJ nº 50.837.852/0001-06, cujo o objeto é a prestação de serviços de ornamentação e decoração para eventos de solenidades de entrega de título de honra e mérito destinado à realização de 04 (quatro) Sessões Solene de 2025 e 02 (dois) eventos a serem definidos pela Câmara Municipal de Nova Venécia/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a
servidora Márcia Rosa Lavanholle Barreiros, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente de Serviços Administrativos e Financeiros, matrícula
nº 3.568, e a servidora Mirian dos Santos Barbosa Calmon, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assistente de Comunicação Social, matrícula nº
3.768, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a
servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado
de Assessora da Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora,
responsáveis por Contrato Administrativo nº 10/2025 e Processo Administrativo
protocolado sob o nº 32.166/2025, referente à contratação de empresa 50.837.852
Matheus Henrique de Almeida, inscrita no CNPJ nº 50.837.852/0001-06 cujo o
objeto é a prestação de serviços de ornamentação e decoração para eventos de
solenidades de entrega de título de honra e mérito destinado à realização de 04
(quatro) Sessões Solene de 2025 e 02 (dois) eventos a serem definidos pela
Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 1º de setembro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.