O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 03/2022, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 27.064/2022, referente à contratação da empresa Master Automotores Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 15.650.133/0001-80. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.299, de 05 de julho de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor responsáveis pelo Contrato Administrativo nº 03/2022, de 5 de julho de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o
servidor Tarcízio Bravim, ocupante de cargo de provimento
efetivo de Motorista, matrícula nº 237, e o servidor Cleiton Bis Pettene, ocupante de cargo de provimento comissionado de
Assessor de Relações Institucionais, matrícula nº 3.757, para atuarem,
respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna
Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora de
Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora, responsáveis pelo
Contrato Administrativo nº 003/2022, de 5 de julho de 2022, advindo do Processo
Administrativo protocolado sob o nº 27.064/2022, referente à contratação da
empresa Master Automotores Eireli, para prestação de
serviços de locação de veículos automotores, incluindo manutenção mecânica,
elétrica e substituição de pneus, inclusive seguro, sem motorista, para atender
as necessidades da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 8 de agosto de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.