PORTARIA Nº 3.811, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.688, DE 15 DE ABRIL DE 2025
QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DE contrato
adMINISTRATIVO Nº 09/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O Nº
32.297/2025, referente à contratação dA empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE
LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE fornecimento de sistemas informatizados de
gestão pública Integrada, englobando cessão do direito de uso, suporte técnico,
atualização tecnológica e assistência técnica dos sistemas informatizados de
gestão pública Integrada, visando a melhoria da eficiência, eficácia e
efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o
alcance dos resultados planejados pela câmara municipal de nova venécia/es.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida
pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato
Administrativo nº 09/2025, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o
nº 32.297/2025, referente à contratação da Empresa E&L Produções de
Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.781.752/0001-72; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.688, de 15 de abril de
2025, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato
Administrativo nº 09/2025 advindo do Processo Administrativo protocolado sob o
nº 32.297/2025, referente à contratação da Empresa E&L Produções de
Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
39.781.752/0001-72, especializada em serviço de fornecimento de sistemas
informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando cessão do direito de
uso, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos
sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, visando a melhoria da
eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades,
serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pela Câmara Municipal
de Nova Venécia/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o servidor Wagner Pratti de
Miranda, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessor em Tecnologia
da Informação, matrícula nº 3.780, e a servidora Juliana Alves dos Reis,
ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações
Institucionais, matrícula nº 3.338, para atuarem, respectivamente, como fiscal
titular e fiscal suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de
cargo de provimento comissionado de Assessora de Direção Geral, matrícula nº
3.759, para atuar como gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº
09/2025 e Processo Administrativo protocolado sob o nº 32.297/2025, referente à
contratação da Empresa E&L Produções de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
39.781.752/0001-72, para prestação de serviços de fornecimento de sistemas
informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando cessão do direito de
uso, suporte técnico, atualização tecnológica e assistência técnica dos
sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, visando a melhoria da
eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades,
serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pela Câmara Municipal
de Nova Venécia/ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 7 de agosto de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.