PORTARIA Nº 3.810, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.247, DE 11 DE JUNHO DE
2024 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DO contrato
ADMINISTRATIVO nº 001/2025 advindo do TERMO DE REFERêNCIA (TR) Nº 31/2024 e
Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LICENCIAMENTO E APLICATIVO AO REGISTRO ELETRÔNICO
DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL ELETRÔNICO) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA Venécia – ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito
de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato
Administrativo nº 001/2025, advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e
Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação da empresa
Plenary Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.729.900/0001-70;
Resolve:
Art.
1º Alterar a redação do Art. 1º da
Portaria nº 3.247, de 11 de junho de 2024, que designa servidores para atuarem
como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 001/2025 advindo do Termo
de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024,
referente à contratação da empresa Plenary Soluções em Tecnologia Ltda,
especializada em serviço de Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico
de Presença e Votação (painel eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de
Nova Venécia – ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a
servidora Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento comissionado
de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.338, e o servidor
Wagner Pratti de Miranda, ocupante de cargo de provimento comissionado de
Assessor em Tecnologia da Informação, matrícula nº 3.780, para atuarem,
respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna
Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora de
Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora, responsáveis por
Contrato Administrativo nº 001/2025, advindo do Termo de Referência - TR nº
31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de
empresa Plenary Soluções em Tecnologia Ltda, especializada em serviço de
Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico de Presença e Votação (painel
eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito
Santo, em 7 de agosto de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.