O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 06/2025, advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.638/2024, referente à contratação da empresa Certiseg Software e Certificação Digital Ltda. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.645, de 6 de março de 2025, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 06/2025 advindo do Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.638/2024, referente à contratação da empresa Certiseg Software e Certificação Digital Ltda, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de emissão de certificado digital com fornecimento de token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos, para Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora Marilene Lima de Oliveira, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.567 e o servidor Roberto Cesar de Almeida Souza, ocupante de cargo de provimento comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.566 para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e a servidora Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessora da Direção Geral, matrícula nº 3.759, para atuar como gestora, responsáveis por Contrato Administrativo nº 06/2025 e Processo Administrativo protocolado sob o nº 31.638/2024, referente à contratação de empresa Certiseg Software e Certificação Digital Ltda, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de emissão de certificado digital com fornecimento de token criptográfico USB para armazenamento do certificado, com validade de 3 (três) anos, para Câmara Municipal de Nova Venécia-ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22 de julho de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.