O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a decretação de ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025 pela Prefeitura Municipal de Nova Venécia/ES, por meio do Decreto nº 21.349, de 30 de maio de 2025. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.711, de 22 de maio de 2025, que concede a ser compensada no respectivo Banco de Horas ao servidor Edson Carvalho de Souza, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Conceder 2 (dois) dias de folga a serem gozados nos dias 03 e 23 de junho de 2025, ao servidor Edson Carvalho de Souza, matrícula nº 422, que serão compensados em seu respectivo banco de horas.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 12 de junho de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.