O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a Resolução nº 430, de 18 de julho de 2023, que altera e insere dispositivos que especifica à Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES e dá outras providências;
CONSIDERANDO a indicação de assessor parlamentar
protocolada sob o nº 32.393/2025. Resolve:
Art. 1º Nomear Kelvin de Jesus Souza, no cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Padrão CC-3, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 10 de março de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.