O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.147, de 30 de janeiro de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contratações diretas de pronta entrega ou entrega imediata de materiais de uso e consumo (estoques) sem formalização de contrato no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora
Bruna Carvalho Mariano, ocupante de cargo de provimento comissionado de
Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.593 e a servidora Naiara
de Figueirêdo
Resende, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de
Administrativa, matrícula nº
2.995, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal
suplente e o (a) servidor (a), ocupante
de cargo de provimento comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como
gestor (a), responsáveis por todas as contratações diretas de pronta
entrega ou entrega imediata de materiais de uso e consumo (estoques) sem
formalização de contrato no realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Nova
Venécia/ES. (NR)”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 3 de fevereiro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.