PORTARIA Nº 3.598, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.247, DE 11 DE JUNHO DE 2024 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAIS E GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 ADVINDO DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 31/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30.639/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LICENCIAMENTO E APLICATIVO AO REGISTRO ELETRÔNICO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO (PAINEL ELETRÔNICO) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a entrada em vigor do Contrato Administrativo nº 001/2025, advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de empresa Plenary Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 23.729.900/0001-70; resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.247, de 11 de junho de 2024, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor do Contrato Administrativo nº 001/2025 advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico de Presença e Votação (painel eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar a servidora Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.338, e o servidor Fabiano José Gomes Cardoso, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assessor em Tecnologia da Informação, matrícula nº 3.204, para atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o (a) servidor (a), ocupante de cargo de provimento comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como gestor (a), responsáveis por Contrato Administrativo nº 001/2025, advindo do Termo de Referência - TR nº 31/2024 e Processo Administrativo nº 30.639/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de Licenciamento e Aplicativo ao Registro Eletrônico de Presença e Votação (painel eletrônico) no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de janeiro de 2025.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22 de janeiro de 2025; 70º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.

VICTOR CREMASCO MENDONÇA (DC)

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.