O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.418, de 3 de outubro de 2024, que institui e constitui a Equipe de Apoio de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Venécia/ES;
CONSIDERANDO, especificamente, o disposto no Parágrafo Único da Portaria nº 3.418, de 3 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o Memorando nº 285/2024 –
CMNV-ES/GAB solicitando portaria de nomeação de secretário (a). Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Rogéria da Cruz Monteiro, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assistente de Ações Gerais e Integradas, matrícula nº 3.414, para atuar como Secretária na Equipe de Apoio de Proteção de Dados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de outubro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.