O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.301, de 05 de julho de 2024 que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato advindo do Termo de Referência - TR nº 25/2024 e Processo Administrativo nº 30.881/2024, referente à contratação de empresa especializada em serviço de elaboração e envio de Laudos do E- Social, programas e documentos necessários para fins de informações, registros e situações do pessoal da Câmara Municipal de Nova Venécia–ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar a servidora Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento comissionado de
Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.338 e a servidora Ironete de Lima Jacome Carvalho, ocupante de cargo de
provimento efetivo de Escriturária I, matrícula nº 150, para
atuarem, respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o (a)
servidor (a), ocupante de cargo
de provimento comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como gestor (a), responsáveis
pelo contrato advindo do Termo de Referência - TR nº 25/2024 e Processo
Administrativo nº 30.881/2024, referente à contratação de empresa especializada
em serviço de elaboração e envio de Laudos do E- Social, programas e documentos
necessários para fins de informações, registros e situações do pessoal da
Câmara Municipal de Nova Venécia–ES.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de agosto de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.