O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 2.797, de 10 de janeiro de 2023, que designa servidores para atuarem como fiscais e gestor de contrato administrativo e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Designar o servidor Danilo Francischetto, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Coordenador Parlamentar, matrícula nº 3.337, e a servidora
Juliana Alves dos Reis, ocupante de cargo de provimento comissionado de
Assistente de Relações Institucionais, matrícula nº 3.338, para atuarem,
respectivamente, como fiscal titular e fiscal suplente e o (a) servidor (a), ocupante de cargo de provimento
comissionado de Diretor (a) Geral, para atuar como gestor (a), responsáveis
pelo Contrato Administrativo nº 005/2022, de 17 de outubro de 2022.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 14 de agosto de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.