O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Memorando nº 131/2024 – CMNV-ES/GAP que retratou o pedido de Portaria, redesignando a constituição da referida Comissão. Resolve:
Art. 1º Torna nula a Portaria nº 3.267, de 26 de junho de 2024, que designa o vereador Deneval Rocha (PSD) para preencher a vaga como Membro na Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA), em substituição do vereador Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade) devido a decisão do TSE pela cassação de seu registro e diploma de vereador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 27 de junho de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.