portaria nº 3.272, de 27 DE junho de 2024

 

TORNA NULA A PORTARIA Nº 3.266, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 131/2024 – CMNV-ES/GAP que retratou o pedido de Portaria, redesignando a constituição da referida Comissão. Resolve:

 

Art. 1º Torna nula a Portaria nº 3.266, de 26 de junho de 2024, que designa o vereador Josias Mendes Machado (REDE) para preencher a vaga como Membro na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), em substituição do vereador Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade) devido a decisão do TSE pela cassação de seu registro e diploma de vereador.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 27 de junho de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

JUAREZ OLIOSI (PODE)

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.