REVOGADA PELA PORTARIA Nº 3.272/2024

 

PORTARIA Nº 3.266, DE 26 DE JUNHO DE 2024

 

DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE. 

 

Texto compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO a decisão no Processo nº 0003140-33.2024.6.08.8000, comunicação (1157394) e cópia de decisão (1157399) oriundos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do julgamento exarado no Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0600787-58.2020.6.08.0030 – Nova Venécia – Espírito Santo em 13 de maio de 2024, decidindo pela cassação dos registros e diplomas dos vereadores Sebastião Antônio Macedo (Solidariedade) e Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade);

 

CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo de Membro na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO); Resolve:

 

Art. 1º Designar o vereador Josias Mendes Machado (REDE) para preencher a vaga como Membro na Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), em substituição do vereador Vanderlei Bastos Gonçalves (Solidariedade) devido a decisão do TSE pela cassação de seu registro e diploma de vereador.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 26 de junho de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

JUAREZ OLIOSI (PODE)

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.