portaria nº 3.228, de 20 de MAIO de 2024

         

eXONERA Servidor DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 2076 – TRE-ES/PRE/DG/SJ (Processo nº 0600787-58.2020.6.08.0030);

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 104/2024 CMNV-ES/GAP; Resolve:

 

Art. 1º Exonerar o servidor Janio Righette, matrícula nº 2.967, do Cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Padrão CC-3, deste Legislativo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

JUAREZ OLIOSI (PODE)

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.