O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 2076 – TRE-ES/PRE/DG/SJ (Processo nº 0600787-58.2020.6.08.0030);
CONSIDERANDO o Memorando nº 104/2024 CMNV-ES/GAP; Resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Janio Righette, matrícula nº 2.967, do Cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar – Padrão CC-3, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.