O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.999, de 06 de outubro de 2023, que designa servidores para atuarem como gestores/fiscais do Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos do Correios (Processo SEI-CORREIOS nº 53181.001579/2019-21 e Contrato nº 9912457560) de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2024.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 02 de fevereiro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.