O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Memorando nº 153/2023 – CMNV-ES/GAP; Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 2º da Portaria nº 3.048, de 23 de novembro de 2023, que instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, designa seus membros e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados os Vereadores JOSÉ
PEREIRA SENA (PDT), VALDECIR SILVESTRE JULIATTI (PSB) e SEBASTIÃO ANTÔNIO
MACEDO (SOLIDARIEDADE) para integrarem a Comissão Parlamentar de Inquérito –
CPI de que trata o art. 1º desta Portaria.
...............................................................” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30 de janeiro de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.