O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 134/2023 de renúncia ao cargo de Membro da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA) do vereador Enéas Scardini Júnior (PSB), protocolado sob o nº 29.892/2023 em 05 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo de Membro na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA); Resolve:
Art. 1º Designar o vereador Otamir Carloni (PSB), para preencher a vaga como Membro na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA), em substituição do vereador Enéas Scardini Júnior (PSB) que renunciou ao cargo de Membro da referida Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 08 de dezembro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Nova Venécia.