O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre planos de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia - ES, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências, incluindo suas recentes alterações;
CONSIDERANDO a Resolução nº 427, de 09 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 22, de 28 de novembro de 2005, incluindo suas recentes alterações;
CONSIDERANDO o Ato da Mesa nº 32, de 10 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o Edital de Promoção por Merecimento nº 01/2023 – Ciclo 2023 publicado em 18 de julho de 2023;
CONSIDERANDO o resultado final do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional contida na ata de reunião no dia 14 de setembro de 2023 acolhida por decisão pelo Presidente da Câmara em 17 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o despacho do Presidente ao Departamento de Recursos Humanos em 21 de novembro de 2023; Resolve:
Art. 1º
Promover por Merecimento, o servidor Edson
Carvalho de Souza, matrícula nº 422, para o cargo de Escriturário II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 01 de dezembro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.