O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Resolução nº 429, de 18 de julho de 2023 que altera, insere e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução nº 429 de 2023 que insere o inciso VII ao caput do art. 1º da Resolução nº 346 de 2005, inserindo o ‘Departamento de Recursos Humanos’ na estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES;
CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Resolução nº 429 de 2023 que insere o Capítulo VI–A – Da Unidade de Recursos Humanos, com os respectivos artigos, seções e subseções, na Resolução nº 346 de 2005 inserindo a Função Gratificada de ‘Diretor do Departamento de Recursos Humanos’ no organograma da Câmara Municipal de Nova Venécia – ES; Resolve:
Art. 1º Nomeia o servidor José Roberto Marré, matrícula nº 243, na Função Gratificada de Diretor do Departamento de Recursos Humanos – Padrão FG-1, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de julho de 2023.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 21 de julho de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.