O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; resolve:
Art. 1º Nomear o Sr. José Carnieli Júnior, portador do RG nº 1.911.710 SPTC/ES e CPF nº 057.674.087-00, no cargo de provimento em comissão de Procurador Geral – Padrão CC-1, deste Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 05 de janeiro de 2023; 69º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.