O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal; resolve:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comissão para Realização do Inventário Anual dos Bens em Almoxarifado e dos Bens Patrimoniais deste Legislativo.
Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados tais servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia para integrarem a Comissão com a seguinte constituição:
I – EDSON CARVALHO DE SOUZA, matrícula nº 422, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário, para atuar como Presidente da Comissão;
II – LUIZ HENRIQUE PUTTIM DE FREITAS, matrícula nº 2105, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente Relações Institucionais, para atuar como Vice-Presidente da Comissão;
III – GUSTAVO DA FONSECA PEZZIN, matrícula nº 2347, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente Relações Institucionais, para atuar como Membro da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 16 de dezembro de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.