PORTARIA Nº 2.606, DE 15 DE JULHO DE 2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.533, DE 4 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSTITUI COMITÊ PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº 13.709/2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art.
39 da Resolução nº 264/1990; resolve:
Art. 1º Alterar a redação do
Art.
2º da Portaria nº 2.533, de 4 de março de 2022, que constitui Comitê
para estudo e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº
13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, passando a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Jhon Hebert Martins Ferreira, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Assistente de Gabinete, para atuar como Presidente
do Comitê;
II – Maria Luiza
Alves dos Santos, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente
Administrativo para atuar como Secretária do Comitê;
III – Vanessa Tosi Puppim, ocupante do Cargo de provimento efetivo de
Escriturário II;
IV - Gilson João dos
Santos, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Técnico em Contabilidade;
V - Tatyani Lemos Barbosa Rotta, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Chefe de Gabinete;
VI - Fabiano José
Gomes Cardoso, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor de
Relações Institucionais;
Parágrafo único. O Secretário
substituirá o Presidente no caso de ausência ou impedimento deste, podendo
convocar reuniões, que aconteceram semanalmente para dar andamento aos
trabalhos.”
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15
de julho de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.