PORTARIA Nº 2.539, DE 22 DE MARÇO DE 2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº 2.456, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE BENS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência prevista no art. 37, II, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o erro material quanto ao número da portaria especificada no caput do art. 1º da portaria nº 2.474 de 28 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do art. 2º da portaria nº 2.456, de 10 de dezembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Para fins da efetivação do previsto no art. 1º desta Portaria, ficam designados para integrarem a Comissão, Servidores da Câmara Municipal com a seguinte constituição:

I - EDSON CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Escriturário, para atuar como Presidente da Comissão;

II - LUIZ HENRIQUE PUTTIM DE FREITAS, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Assistente Relações Institucionais, para atuar como Vice-Presidente;

III - DANILO FRANCISCHETTO, ocupante do Cargo de provimento comissionado de Coordenador Parlamentar, para atuar como Membro.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2021, revogando-se expressamente a portaria nº 2.474, de 28 de dezembro de 2021.

Publique-se, cumpre-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22 de março de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

VANDERLEI BASTOS GONÇALVES (SOLIDARIEDADE)

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.