DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA NA COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE (CAMA).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no âmbito da competência regimental prevista no art. 39, inciso XXIII, do Regimento Interno, e
CONSIDERANDO o licenciamento do Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves (PODE) nos termos do § 3º, art. 34, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA), resolve:
Art. 1º Designar o Vereador Anderson Merlin Salvador (PSDB) para preencher a vaga na Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente (CAMA) em substituição ao Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves (PODE), licenciado automaticamente por força da nomeação no cargo de Secretário Municipal de Indústria e Comércio, conforme Decreto nº 17.168, de 3 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de fevereiro de 2022; 68º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
VANDERLEI BASTOS GONÇALVES
PRESIDENTE (SOLIDARIEDADE)
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.