REVOGADA
PELA PORTARIA Nº 2.498/2022
PORTARIA Nº 2.489,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
CONSTITUI COMITE
PARA ESTUDO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI Nº
13.709/2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de
sua competência prevista no art.
37, II, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º Constituir Comitê
para estudo e regulamentação da lei geral de proteção de dados - lei
nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º Ficam designados
para constituição do Comitê os seguintes servidores:
I – Daniela Braga Araujo Zamprogno, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Procuradora Juridica;
II – Gilson João dos
Santos, ocupante do Cargo de provimento efetivo de técnico Contabil;
III – Vanessa Tosi Puppim, ocupante do Cargo de provimento efetivo de Diretora
Deptº. Legislativo;
IV - Cintia Zache Theodoro, ocupante do cargo de provimento
comissionado de Assistente de Comunicação Social;
V - Tatyani Lemos Barbosa Rotta, ocupante do cargo de
provimento comissionado de Chefe de Gabinete;
VI - Fabiano José
Gomes Cardoso, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessor
Relações Institucionais;
VII - Janio Righette, ocupante do cargo
de provimento comissionado de Diretor Geral;
Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de 1º de janeiro de 2022.
Publique-se, cumpre-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 30
de dezembro de 2021; 67º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.