O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA-ES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução n° 348, de 18 de novembro de 2005, e no § 1°, art. 4°, da Portaria n° 724, de 28 de novembro de 2005; Resolve:
Art. 1° Nomear membros para compor a comissão de desburocratização e simplificação da liberdade econômica municipal, composta pelos seguintes membros:
I - Membro do Executivo: Edivania Ventura Araujo
II - Membro do Executivo: Gustavo de Antonio Aguiar
III - Membro do Executivo: Marcos Fanticelli
IV - Membro do Legislativo: Daniela Braga Araujo Zamprogno
V - Membro do Legislativo: Izabela de Souza Belmondes
VI - Membro do Legislativo: Romildo Antonio Ventorin
VII – Vereador Anderson Merlin Salvador
VIII - Vereador Damiao Bonomete
IX – Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves
Parágrafo Único. O Presidente da comissão que trata essa portaria será o senhor Vereador Pedro Henrique Pestana Gonçalves.
Art. 2° As atribuições, as competências, as formas de funcionamento desta comissão estão expressas na Portaria n° 2.389, de 23 de abril de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 17 de Maio de 2021; 67° de Emancipação Política; 17º Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara de Nova Venécia.