O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, em especial do Art. 39, Inciso XIII, do Regimento Interno; resolve:
Art. 1° Fica aprovada a Instrução Normativa STR Nº. 001/2013, VERSÃO 04, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS DE CONTROLE INTERNO PARA OS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVAVENECIA-ES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espirita Santo, em 29 de junho de 2018.
Publique-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.