O Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no art. 37, II, da Lei Orgânica do Município de Nova Venécia combinado com o art. 2º da Constituição Federal.
Considerando que outros órgãos públicos estão estabelecendo horários excepcional durante os jogos da seleção Brasileira de futebol na copa do Mundo Fifa 2018, como, por exemplo, o executivo Federal com a Portaria nº 143, de 04 de junho de 2.018. Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente para os servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Venécia, nos dias 12, 19 e 22 do mês junho de 2018, para compensação de horas referente ao dia 22 de junho de 2018, dia em que haverá o jogo da seleção Brasileira, onde o expediente será encerrado às 8 horas e 30 minutos, como segue:
Dia 12 e 19 de junho de 2018, de 8:00 às 11:00 e 13:00 às 20:00 horas;
Dia 22 de junho de 2018, de 7:00 às 8:30 horas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 11 de junho de 2018; 64º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.