PORTARIA Nº 1.857, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 39, XXIII, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a renúncia do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), por força do Requerimento nº 68/2017, protocolado neste Poder Legislativo sob número 20882, em 27/07/2017, que constou na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 1º de agosto de 2017;

CONSIDERANDO que “não há necessidade de deliberação do plenário nos casos de renúncia de cargo nas comissões permanentes, com a declaração da vacância”, conforme o entendimento no Parecer Jurídico nº 48/2017, acolhido por esta presidência;

CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Obras e Serviço Públicos (COSP);

RESOLVE:

Art. 1º Designar o vereador Valdemir da Silva Pereira, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), para preencher a vaga na Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos (COSP), em substituição do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), que renunciou ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 19 de setembro de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

antonio emIlio abreu dias borges (pps)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.