PORTARIA Nº 1.856, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 39, XXIII, do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a renúncia do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), por força do Requerimento nº 83/2017, protocolado neste Poder Legislativo sob número 21130, em 12/09/2017, que constou no Expediente da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO que “não há necessidade de deliberação do plenário nos casos de renúncia de cargo nas comissões permanentes, com a declaração da vacância”, conforme o entendimento no Parecer Jurídico nº 48/2017, acolhido por esta presidência;

CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA);

RESOLVE:

Art. 1º Designar o vereador Luciano Pereira dos Santos, do Partido Verde (PV), para preencher a vaga na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA), em substituição do vereador Josiel Santana, do Partido Verde (PV), que renunciou ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 19 de setembro de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

antonio emIlio abreu dias borges (pps)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.