PORTARIA Nº 1.838, DE 20 DE JULHO DE 2017.

DESIGNA VEREADOR PARA PREENCHER VAGA EM COMISSÃO PERMANENTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso de suas atribuições regimentais previstas no art. 39, XXIII, do Regimento Interno , e

CONSIDERANDO a renúncia do vereador Dejanir José Dias, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), por força do Requerimento nº 63/2017, protocolado neste Poder Legislativo sob número 20786, em 13/07/2017, apresentado ao Plenário no Expediente da Sessão Ordinária de 18 de julho de 2017;

CONSIDERANDO que “não há necessidade de deliberação do plenário nos casos de renúncia de cargo nas comissões permanentes, com a declaração da vacância”, conforme o entendimento no Parecer Jurídico nº 48/2017, acolhido por esta presidência;

CONSIDERANDO a declaração de vacância na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA);

RESOLVE:

Art. 1º Designar a vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo, do Democratas (DEM), para preencher a vaga na Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência (CESA), em substituição do vereador Dejanir José Dias, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que renunciou ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de julho de 2017; 63º de Emancipação Política; 16ª Legislatura.

antonio emIlio abreu dias borges (pps)

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.