PORTARIA Nº 1789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 .
QUE APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SSG Nº 004/2015, VERSÃO 02, QUE DISPÕE SOBRE OS
PROCEDIMENTOS PARA USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, em especial do Art. 39, Inciso
XIII, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1° Fica aprovada a Instrução Normativa SSG Nº 004/2015, versão 02, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS
PARA USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia,
Estado do Espírito Santo,
em 23 de fevereiro de 2017.
Publique-se,
cumpra-se.
ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES
Presidente
da Câmara Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Nova Venécia.