PORTARIA Nº 1754, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

Concede Progressão aos Servidores da Câmara Municipal que especifica, nos termos da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, XIII, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o que preconizam os artigos 22, 23 e 24 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES;

Considerando que os servidores deste Poder Legislativo relacionados nos artigos 1º desta Portaria cumpriram o interstício de tempo exigido na Resolução 248/2005 e no Ato da Mesa nº 22/2005, para obterem a devida progressão nos termos das normas regulamentares; resolve:

Art. 1º Homologar a decisão do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional, concedendo a progressão de um padrão de vencimento dentro das respectivas faixas de vencimentos de cada cargo correspondente, para os seguintes servidores:

Servidor	Matr.	Cargo
JOÃO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOS	1397	VIGIA
RACHEL CARVALHO LOPES CRUZ	1244	PROCURADORA JURÍDICA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 11 dias do mês de janeiro de 2017.

ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.